Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020
Data: 14/08/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico - Veto Total nº 26-2020 ao Projeto de Lei nº 33-2020 | 27/08/2020 | 295,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 03/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências" |