Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Data: 14/08/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Veto Total nº 30-2020 ao Projeto de Lei nº 37-2020 | 27/08/2020 | 295,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 30/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. |