Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020
Data: 14/08/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Veto Total nº 31-2020 ao Projeto de Lei nº 38-2020 | 27/08/2020 | 294,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 30/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. |