Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 264/2015
Data: 27/10/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 264/2015 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a celebrar convênio com o Município de Mogi das Cruzes, com a finalidade de promover o ajustamento de responsabilidades administrativas e fiscais nos seus respectivos territórios, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/12/2015 | 100 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 264/2015 | 17/06/2015 | "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a celebrar convênio com o Município de Mogi das Cruzes, com a finalidade de promover o ajustamento de responsabilidades administrativas e fiscais nos seus respectivos territórios, e dá outras providências" |