Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020
Data: 23/06/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - “Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 08-2020 | 28/08/2020 | 358,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2020 | 10/02/2020 | “Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. |