Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020
Data: 31/08/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 - Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Comissão de Constituição e Justiça | 11/09/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 | 14/08/2020 | Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. |