Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020
Data: 13/08/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - “Institui a Política Municipal de Sanitização em Itaquaquecetuba para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico - Veto Total nº 27-2020 ao Projeto de Lei nº 35-2020 | 03/09/2020 | 294,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 28/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - “Institui a Política Municipal de Sanitização em Itaquaquecetuba para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.” |