Correspondência Recebida Nº 116/2020
Tipo: Ofício
Data: 30/09/2020
Autoria: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba
Assunto: Apresenta considerações ao Projeto de Lei Complementar nº 311/2020, que "Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências"
Observações: Tendo em vista, o Ofício nº 52/2020/IPSMI do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal - Edson Rodrigues possui o mesmo teor de informação aos demais Ofícios nº 53 a 70/2020/IPSMI aos demais Vereadores, será mantida apenas este Protocolo de Correspondência nº 116/2020 como referência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 52 2020 IPSMI | 30/09/2020 | 12,5 MB |