Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2020
Processo: 1383/2020
Protocolo: 01381/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2020 | 66,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 02/10/2020 | 180,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Faz alterações na Lei Complementar nº 40-98 | .doc | 06/10/2020 | 90 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 19/10/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer Jurídico Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 08/12/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 14/12/2020 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305" | |
| Autógrafo Nº 64/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305" | |
| Lei Complementar Nº 315 | 21/12/2020 |
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade