Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2015
Data: 24/11/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, do imóvel para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/12/2015 | 90 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 156/2015 | 17/11/2015 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, do imóvel para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, e dá outras providências". |