Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2020
Processo: 1508/2020
Protocolo: 01510/2020
Situação: Acatado o Veto Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2020 | 305,3 KB | ||
| Projeto de Lei Comp. - Regulamentação do Artigo 129 Inciso V da Lei Complementar nº 64-2002 | .doc | 29/10/2020 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 09/11/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Autoria: Jurídico |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 09/11/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" | |
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 09/11/2020 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" | |
| Autógrafo Nº 58/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 18/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" | |
| Veto Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 01/12/2020 |
Vetos Parciais ao Autógrafo nº 58, de 18 de novembro de 2020 e Vetos Totais às Emendas Modificativas nº 01 e 02 e Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Autoria: Mamoru Nakashima |
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| Lei Complementar Nº 316 | 02/12/2020 |
"Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Aprovação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Adriana Aparecida Félix, Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Armando Tavares dos Santos Neto, Arnô Ribeiro Novaes, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Valdir Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade