Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020
Data: 09/11/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER - PROCESSO 1508 - 2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 316 - REGULAMENTA NU-Manifesto | 09/11/2020 | 689,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 29/10/2020 | "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" |