Veto Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020
Tipo: Total
Data: 16/11/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - "Altera a Lei nº 3.391 de 11 de janeiro de 2017 e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto nº 38-2020 | 16/11/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 | 26/11/2020 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - "Altera a Lei nº 3.391 de 11 de janeiro de 2017 e dá outras providências"
Autoria: Jurídico |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 | 30/11/2020 | Parecer das Comissões ao Veto Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - "Altera a Lei nº 3.391 de 11 de janeiro de 2017 e dá outras providências" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 05/10/2020 | Altera a Lei nº 3.391 de 11 de janeiro de 2017 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Adriana Aparecida Félix, Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Armando Tavares dos Santos Neto, Arnô Ribeiro Novaes, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Valdir Ferreira da Silva
Ausente (1) - David Ribeiro da Silva
Contra (1) - João Batista Pereira de Souza
Resultado: Mantido