Requerimento Nº 93/2020
Data: 23/11/2020
Processo: 1557/2020
Protocolo: 01559/2020
Situação: Reprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Adriana Aparecida Félix
Assunto: Solicita informações sobre projeto de Lei Complementar nº 311/2020, de 28 de julho de 2020, a fim de adequar a Previdência Municipal de Itaquaquecetuba ante a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (adequação das alíquotas de contribuição).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento novembro | .doc | 23/11/2020 | 97 KB | |
| Documento Assinado | 23/11/2020 | 443 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Requerimentos | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Leitura |