Veto Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020
Tipo: Parcial
Data: 01/12/2020
Situação: Acatado o Veto Parcial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Vetos Parciais ao Autógrafo nº 58, de 18 de novembro de 2020 e Vetos Totais às Emendas Modificativas nº 01 e 02 e Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/12/2020 | 147,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 01/12/2020 | Parecer das Comissões ao Veto Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020 | 29/10/2020 | "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba" |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Adriana Aparecida Félix, Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Armando Tavares dos Santos Neto, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Valdir Ferreira da Silva
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Mantido