Projeto de Lei Nº 64/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Processo: 1629/2020
Protocolo: 01631/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2020 | 83,9 KB | ||
| Projeto de Lei - Lei Aldir Blanc | .doc | 09/12/2020 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 | 14/12/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - "Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural"
Autoria: Jurídico |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 | 14/12/2020 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - "Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural" | |
| Autógrafo Nº 62/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - "Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural" | |
| Lei Ordinária Nº 3544 | 21/12/2020 |
"Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade