Parecer Jurídico Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020
Data: 08/12/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 315-2020(2) | 08/12/2020 | 228,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 02/10/2020 | "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305" |