Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020
Data: 14/12/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Dispõe sobre permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Itaquaquecetuba
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 63-2020 | 14/12/2020 | 745,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2020 | 30/11/2020 | Dispõe sobre permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Itaquaquecetuba |