Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 6/2020
Data: 14/12/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 6/2020 - “Estabelece parâmetros para concessão do adicional do nível universitário na forma do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 64, de 26 de dezembro de 2002, e disciplinado pela Lei Complementar Municipal n° 316, de 02 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 06-2020 | 14/12/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2020 | 07/12/2020 | “Estabelece parâmetros para concessão do adicional do nível universitário na forma do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 64, de 26 de dezembro de 2002, e disciplinado pela Lei Complementar Municipal n° 316, de 02 de dezembro de 2020, e dá outras providências.” |