Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020
Data: 14/12/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres das Comissões - Projeto de Lei Complementar nº 315-2020 | 16/12/2020 | 625 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020 | 02/10/2020 | "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305" |