Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020
Data: 14/12/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020 - "Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres das Comissões - Projeto de Lei Complementar nº 317-2020 | 16/12/2020 | 653,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020 | 08/12/2020 | "Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências" |