Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2021
Processo: 351/2021
Protocolo: 00351/2021
Situação: Aguarda Manifestação do Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Dispõe sobre a proibição de descartes das sobras de fios, cabos de internet, telefonias e rede de energia jogados nas calçadas, logradouros públicos, praças, terrenos baldios e jardins, das empresas de energia e empresas de internet e telefonias, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01° Projeto de Lei fios | .doc | 06/02/2021 | 102 KB | |
| Documento Assinado | 08/02/2021 | 684,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 05/07/2023 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n.° 01/2021 que dispõe sobre a proibição de descartes das sobras de fios, cabos de internet, telefonias e rede de energia jogados nas calçadas, logradouros públicos, praças, terrenos baldios e jardins, das empresas de energia e empresas de internet e telefonias, e dá outras providências.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Leitura |