Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2021
Processo: 533/2021
Protocolo: 00533/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2021 | 50,3 KB | ||
| LEI COMPLEMENTAR TRANFERENCIA COMPRAS E LICITAÇÃO PARA SEC ADMINISTRAÇÃO | .docx | 17/02/2021 | 259,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021 | 16/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021 - Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021 | 17/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021 - Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização. | |
| Lei Complementar Nº 321 | 18/02/2021 |
Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade