Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2021
Processo: 534/2021
Protocolo: 00534/2021
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Edivan Olinda de Sousa
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto protocolo corrigido11h | .doc | 15/02/2021 | 100 KB | |
| Documento Assinado | 15/02/2021 | 957,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 05/03/2021 |
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Municipal n.º 113, de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 08/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 10/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências. | |
| Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 09/04/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade