Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2021
Processo: 578/2021
Protocolo: 00578/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2021 | 57,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 | 16/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 - "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 | 17/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 - "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 323 | 18/02/2021 |
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade