Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Veto Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020
Data: 15/02/2021
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Dispõe sobre permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Itaquaquecetuba
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Veto nº 41-2020 ao Projeto de Lei nº 63-2020 | 16/02/2021 | 281,1 KB | ||
| Parecer Jurídico - Veto nº 41-2020 Acórdão TJSP | 16/02/2021 | 408,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 | 30/12/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Dispõe sobre permissão da Equoterapia como método terapêutico, e educacional, para pessoas portadoras de necessidades especiais de habilitação e reabilitação na Rede Pública de Saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Itaquaquecetuba |