Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021
Data: 16/02/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 - "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pareceres das Comissões - Projeto de Lei Complementar nº 323-2021 | 16/02/2021 | 584,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021 | 16/02/2021 | "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências" |