Projeto de Lei Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2021
Processo: 834/2021
Protocolo: 00833/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2021 | 2,8 MB | ||
| Projeto de Lei - Altera Lei nº 1677-1997 e Lei nº 2549-2007 | .docx | 02/03/2021 | 267,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 15/03/2021 |
PARECER - PROJETO LEI Nº 11-2021 - ALTERA LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 16/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 16/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 16/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 10/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 17/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3549 | 18/03/2021 |
"Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade