Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2021
Processo: 837/2021
Protocolo: 00836/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2021 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Altera a Lei Complementar nº 159-2008 | .docx | 02/03/2021 | 259,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 | 04/03/2021 |
PARECER - PROJETO LEI COMPLEMENTAR 324-2021 - ALTERAÇÃO COSIP
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 | 08/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 | 10/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 324 | 11/03/2021 |
"Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade