Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021
Data: 04/03/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER - PROJETO LEI COMPLEMENTAR 324-2021 - ALTERAÇÃO COSIP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2021 | 823,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021 | 01/03/2021 | "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências" |