Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Data: 05/03/2021
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Municipal n.º 113, de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/03/2021 | 746,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 15/02/2021 | Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências. |