Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Data: 08/03/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.


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Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 15/02/2021 Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.

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