Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021
Data: 15/03/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER - PROJETO LEI Nº 11-2021 - ALTERA LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 15/03/2021 | 743,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 11/2021 | 01/03/2021 | "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências" |