Autógrafo Nº 11/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021
Data: 24/03/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2021 | 256,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2021 | 22/03/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020" |