Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 1238/2021
Protocolo: 01236/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2021 | 60,7 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Taxa do lixo_com observações 2021 | .docx | 31/03/2021 | 21,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal n• 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal n• 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal n• 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 | 31/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020" | |
| Lei Complementar Nº 326 | 05/04/2021 |
"Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Leitura |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Gilberto Aparecido do Nascimento
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado