Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021
Data: 30/03/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal n• 318, de 21 de dezembro de 2020"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ PLC nº 326-2021 | 30/03/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021 | 30/03/2021 | "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020" |