Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2021
Processo: 1285/2021
Protocolo: 01283/2021
Situação: Aprovado em 2ª Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda a Lei Organica | .doc | 05/04/2021 | 99,5 KB | |
| Documento Assinado | 20/04/2021 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 | 12/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 64/2021 que estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 | 13/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 - “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 | 13/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 - “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 | 13/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 64/2021 - “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 54 | 22/04/2021 |
“Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Aprovado por Unanimidade