Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Tipo: Total
Data: 09/04/2021
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2021 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 19/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Veto Total n.° 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar n.° 322/2021 (Processo Legislativo n.° 534/2021) que altera a Lei Complementar n.° 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Yuri Ramon de Araujo |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 15/02/2021 | Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade