Projeto de Lei Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2021
Processo: 1427/2021
Protocolo: 01423/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2021 | 514,2 KB | ||
| Arquivo 2 | 13/04/2021 | 55,5 KB | ||
| Ofício OAB Itaquaquecetuba | 19/04/2021 | 2,1 MB | ||
| PROJETO LEI 2021 PRORROGA PRAZO LEI 3053_2013 Doação AREA OAB (1) | .docx | 20/04/2021 | 31,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 14/04/2021 |
PARECER - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18-2021 - EXECUTIVO - SOLICITA INFORMAÇÕES.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 16/04/2021 |
PARECER - PROJETO DE LEI 18-2021 - AUTORIA DO EXECUTIVO
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 20/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 15/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 22/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013" | |
| Lei Ordinária Nº 3554 | 28/04/2021 |
"Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/04/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade