Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Data: 14/04/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18-2021 - EXECUTIVO - SOLICITA INFORMAÇÕES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/04/2021 | 708,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2021 | 13/04/2021 | "Prorroga o prazo para cumprimento do encargo de que trata a Lei 3.053, de 09 de agosto de 2013" |