Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Data: 19/04/2021
Autoria: Yuri Ramon de Araujo
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Total n.° 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar n.° 322/2021 (Processo Legislativo n.° 534/2021) que altera a Lei Complementar n.° 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/04/2021 | 669,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 09/04/2021 | Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências. |