Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021
Data: 20/04/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CAO Veto nº 02-2021 | 20/04/2021 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 | 09/04/2021 | Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 322/2021 - Altera a Lei Complementar nº 113 de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências. |