Projeto de Lei Nº 21/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2021
Processo: 1537/2021
Protocolo: 01533/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2021 | 77,2 KB | ||
| Arquivo 2 | 23/04/2021 | 151,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 30/04/2021 |
PARECER - PROJETO DE LEI 21-2021 - INICIATIVA DO EXECUTIVO - ALTERAÇÃO DE LEI
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 11/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 11/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 11/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 12/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A". | |
| Lei Ordinária Nº 3559 | 14/06/2021 |
"Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade