Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Data: 11/05/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - "Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras vacinas"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO Projeto de Lei nº 19-2021 | 11/05/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2021 | 19/04/2021 | "Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras vacinas" |