Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2021
Data: 11/05/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO Projeto de Lei nº 21-2021 | 11/05/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2021 | 23/04/2021 | "Dá nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 1941, de 21 de fevereiro de 2000, e inclui os artigos 18-A e 19-A". |