Parecer Jurídico Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 18/05/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER - PROJETO DE LEI Nº 10-2021 - INICIATIVA DO EXECUTIVO - REVOGAÇÃO DE LEI
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 18/05/2021 | 748,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2021 | 01/03/2021 | "Revoga a Lei Municipal nº 2743, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências" |