Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2021
Processo: 1891/2021
Protocolo: 01887/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2021 | 59,9 KB | ||
| Projeto de Lei Alteração Lei 2415 2006 Conselho Municipal da Mulher CMDM (2) | .docx | 09/06/2021 | 38,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 07/06/2021 |
PARECER - PROJETO DE LEI Nº 28-2021 - INICIATIVA DO EXECUTIVO - ALTERAÇÃO
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 08/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - "Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 08/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - "Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 08/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - "Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 23/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 09/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - "Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006" | |
| Lei Ordinária Nº 3561 | 25/06/2021 |
"Dá nova redação à Lei nº 2415, de 06 de maio de 2006"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Leitura |