Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Processo: 2164/2021
Protocolo: 02160/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/06/2021 | 326,5 KB | ||
Proj de LEI - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES - formatado correto | .doc | 29/06/2021 | 199 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 - "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 - "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 - "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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Autógrafo Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 | 30/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021 - "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências" | |
Lei Complementar Nº 327 | 13/07/2021 |
"Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade