Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2021
Processo: 2166/2021
Protocolo: 02162/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/06/2021 | 59,2 KB | ||
| Prorrogacao-Taxa-Lixo correto | .doc | 29/06/2021 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 | 29/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 30/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 | 30/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021 - "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020" | |
| Lei Complementar Nº 328 | 14/07/2021 |
"Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade