Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implantação do Programa Praça da Cidadania"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 32-2021 | 29/06/2021 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2021 | 28/06/2021 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implantação do Programa Praça da Cidadania" |